Privacidade

Da Vitrine Virtual “Tesouros do Bairro”

A vitrine virtual Tesouros do Bairro (“Vitrine TDB”), disponibilizada e mantida pela Lello COndomínios Ltda Social, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.166.627/0001-92 Lello Condomínios Ltda., empresa com sede na Av. Paes de Barros, 960 - Mooca, São Paulo - SP (“LELLO”), é destinada aos moradores de bairros selecionados da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para que pessoas físicas que também são moradores de São Paulo (“Tesouros”) prestem serviços ou forneçam produtos a seus vizinhos (“Vizinhos”) e, em conjunto com os Tesouros, (“Usuários”), de maneira a aproximar a vizinhança e criar um senso de pertencimento e comunidade.

A Vitrine TDB funcionará somente na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Território”), por enquanto, nos bairros: Mooca, Pinheiros e Vila Ipojuca. A LELLO poderá, a seu exclusivo critério, expandir as operações da Vitrine TDB de acordo com eventual análise de viabilidade a ser feita no futuro. Os Usuários não se opõem a eventual expansão do Território.

Para compreender se os usuários estão localizados em território próximos, a LELLO utiliza de ferramenta de busca, a partir de geolocalização (“Geolocalização”).

Dessa forma, a LELLO desenvolveu os presentes termos (“Termos”), para que os Usuários tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar a Vitrine TDB, sendo este documento composto por 4 (quatro) capítulos:

Capítulo I - Termos de Uso da Vitrine Virtual;

Capítulo II - Política de Privacidade;

Capítulo III - Do Contrato de Vitrine Virtual; e

Capítulo IV – das Disposições Gerais.

Estes Termos contêm informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Vitrine TDB, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão. Todos eles são parte integrante destes Termos como um todo. Em caso de desacordo com as previsões nele contidas, o Usuário se absterá de utilizar a Vitrine TDB e suas funcionalidades.

Assim como a Vitrine TDB, estes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência. Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, no link: [_].

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, favor entrar em contato com a LELLO, por meio da ola@lellolab.com.br.

CAPÍTULO I – TERMOS DE USO DA VITRINE VIRTUAL

Este Capítulo I é parte integrante dos Termos celebrados entre os Usuários e a LELLO para uso da Vitrine TDB. Ao aceitar as disposições deste Capítulo I, o Usuário aceita, na sua totalidade, as previsões e condições dos Termos.

A completa compreensão deste Termo requer, também, leitura dos seus demais capítulos. As expressões em maiúscula aqui utilizadas têm o mesmo significado daquelas utilizadas nos demais capítulos dos Termos.

Definições

“Vitrine TDB” significa Vitrine Virtual Tesouros do Bairro. Trata-se apenas de uma plataforma para viabilizar a exposição dos “tesouros” à comunidade e assim sua aproximação.

“LELLO” é a empresa que suporta o Lellolab e que investiu e viabilizou a plataforma Vitrine Tesouros do Bairro.

“Usuário” significa os Tesouros do Bairro em conjunto com os Vizinhos;

“Tesouro” refere-se à pessoa física que oferta produtos ou serviços na Vitrine TDB e tem como objetivo encontrar novos clientes e ter uma melhor relação com as pessoas do seu bairro;

“Vizinho” refere-se à pessoa física que demanda produtos e/ou serviços no seu bairro, visando proximidade e praticidade;

“Termos” significa o conjunto de capítulos que fazem parte deste instrumento, quais sejam: (i) Termos de Uso da Vitrine Virtual; (ii) Política de Privacidade; (iii) Do Contrato de Vitrine Virtual; e (iv) Das Disposições Gerais;

“Território” significam os bairros da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, nos quais a Vitrine TDB é oferecida;

“Geolocalização” significam os dados de localizam do Usuário coletados na utilização da Vitrine TDB;

“Conta de Cadastro” significa a conta de cadastro feita pelo Tesouro do Bairro ao acessar à Vitrine TDB.

Aceite aos Termos

Do Consentimento. A aceitação destes Termos pelo Usuário é indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades da Vitrine TDB, devendo ser manifestada por meio de seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando de seu cadastro na Vitrine TDB, oportunidade na qual o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

Da Revogação do Consentimento. O Usuário compreende, contudo, que seu consentimento pode ser, a qualquer momento, revogado, mediante requerimento encaminhado à LELLO no ola@lellolab.com.br, o que acarretará na exclusão da Conta de Cadastro (conforme definição acima) e dos dados e informações eventualmente coletados pela LELLO pelo uso da Vitrine TDB, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são obrigatórios em virtude de legislação aplicável e políticas internas na LELLO.

Termos Gerais de Uso da Vitrine TDB

Do Acesso à Vitrine TDB

Para acessar a Vitrine TDB e fazer o seu cadastro na Conta Cadastro, o Usuário deve ser pessoa física, civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 anos de idade.

Caso a LELLO venha a tomar conhecimento de que o Usuário é menor de idade, totalmente ou relativamente incapaz, ou pessoa incapaz, e que não foram obtidas as necessárias autorizações ou o consentimento aos Termos por parte do respectivo responsável legal, a Conta de Cadastro será suspensa e removida imediatamente da Vitrine TDB, em conjunto com dados pessoais correspondentes.

Do Cadastro na Vitrine TDB

Para participar da Vitrine TDB, o Tesouro deve se cadastrar na Vitrine TDB, na aba Conta de Cadastro, com a inclusão dos seguintes dados pessoais: nome, telefone, endereço, breve histórico de si e sua habilidade (incluindo informações que o Usuário entenda ser importante sobre ele), descrição do produto ou serviço que oferece e algumas fotos de si e/ou do produto com boa iluminação. Poderá ainda informar contas de whatsapp, instagram, facebook, endereço com cep.

Os Vizinhos não precisarão criar uma Conta de Cadastro para acessar à Vitrine TDB, no entanto, para contato junto ao Tesouro do Bairro, será necessário o cadastro.

Não serão aceitos ou efetuados cadastros na Vitrine TDB de pessoas jurídicas, incluindo lojas, empresas, revendedores ou representantes de empresas ou marcas.

Das Regras de Utilização da Vitrine TDB

O Usuário concorda em utilizar a Vitrine TDB com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e do permitido por lei. Ainda, concorda em manter a Vitrine TDB e a Conta de Cadastro sempre atualizada e livre de informações inexatas ou inverídicas.

O Usuário declara ser civil e criminalmente responsável por todas as informações e dados inseridos na Vitrine TDB, incluindo os Dados Pessoais (conforme definição da Política de Privacidade), dados de cadastro, dados relacionados aos produtos e serviços, à sua identificação, quantidades, qualidades, dentre outros. Ainda, o Usuário declara que o conteúdo inserido na Vitrine TDB é de sua própria autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que obteve as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo.

O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta de Cadastro, de: utilizar a Vitrine TDB para finalidades ilícitas; submeter à Vitrine TDB, falsamente, dados de terceiros; submeter à Vitrine TDB dados protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual dos quais não possa dispor; submeter à Vitrine TDB qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com a finalidade da Vitrine TDB, tais como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos de Uso.

O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Vitrine TDB; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da LELLO ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Vitrine TDB ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

O Usuário que verificar ou suspeitar que outros Usuários violam estes Termos poderá encaminhar um e-mail para denuncia@lellolab.com.br, para que a LELLO possa fazer as investigações necessárias e tomar as medidas cabíveis, se necessário.

Da Segurança de logins e senhas

O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Vitrine TDB devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

Ao confirmar o cadastro por meio da Conta de Cadastro, o Usuário declara-se plenamente ciente de que será o único responsável pelas obrigações assumidas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Vitrine TDB, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Nesse sentido, LELLO não se responsabiliza por incidentes decorrentes do acesso realizado por aparelhos eletrônicos que não contam com as configurações de segurança recomendadas.

Da Propriedade Intelectual

A LELLO é a titular da Vitrine TDB e, em virtude disso, a LELLO tem a prerrogativa permitir que os Usuários a utilizem de acordo com as condições destes Termos.

A LELLO (ou terceiros licenciantes do conteúdo) é titular exclusiva de todos os direitos da Vitrine TDB, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Vitrine TDB, das interfaces da Vitrine TDB, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que identifiquem a Vitrine TDB, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização da Vitrine TDB, a LELLO concede, pela duração da manutenção da sua Conta de Cadastro, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Vitrine TDB, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados da Vitrine TDB.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido na Vitrine TDB e pelos equipamentos conectados à Vitrine TDB (inclusive pela rede de acesso), e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo e tais equipamentos. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, conforme cláusula 3(c), o conteúdo em questão poderá ser removido da Vitrine TDB.

Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido na Vitrine TDB, o Usuário concede à LELLO, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido pelo Usuário. Esta licença é concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Usuário e a LELLO.

Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para denuncia@lellolab.com.br.

Das Exceções de Garantias

A Vitrine TDB é fornecida como se encontra, incluindo eventuais falhas e interrupções. A LELLO não garante quaisquer resultados pela utilização da Vitrine TDB, nem que ela se adequa às expectativas ou necessidades do Usuário.

Ao utilizar a Vitrine TDB, o Usuário tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, telefonia móvel, entre outros, sendo que a LELLO não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Vitrine TDB.

A Vitrine TDB foi desenvolvida segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade. A LELLO busca sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção da Vitrine TDB e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A LELLO não garante, entretanto, que a Vitrine TDB seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. O Usuário declara que tem ciência disso e que a LELLO não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a LELLO, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Vitrine TDB em tempo razoável.

A Vitrine TDB não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Vitrine TDB, caso os equipamentos conectados ou os dispositivos (móveis ou fixos) utilizados para acesso à Vitrine TDB apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs etc.) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou pelo próprio Usuário (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).

O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que a LELLO se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Vitrine TDB por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros. O Usuário concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da LELLO pelos danos daí decorrentes.

Da Suspensão, Bloqueio ou Término da Conta Cadastro

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, a LELLO se reserva o direito de bloquear a Conta de Cadastro, suspender temporariamente, ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

CAPÍTULO II – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Capítulo II é parte integrante dos Termos celebrados entre os Usuários e a LELLO para uso da Vitrine TDB. Ao aceitar os termos deste Capítulo II, o Usuário aceita, na sua totalidade, os termos e condições dos Termos e desta Política de Privacidade; e concede também seu consentimento livre e expresso para que a LELLO faça a coleta e tratamento dos seus Dados Pessoais, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

A completa compreensão desta Política de Privacidade requer, também, leitura dos demais capítulos destes Termos. As expressões em maiúscula utilizadas nesta Política de Privacidade têm o mesmo significado daquelas utilizadas nos demais capítulos dos Termos.

Definições

“Política de Privacidade” significa os termos e condições desta política de privacidade, conforme estabelecido abaixo, que integra o capítulo II destes Termos;

“Dados Pessoais” significam os dados do Titular de Dados: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

“LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018);

“Titular dos Dados” significa o Usuário ou outra pessoa cujos dados pessoais sejam indicados na Vitrine TDB;

“Dados de Registro” refere-se à Cláusula 4 desta Política de Privacidade.

Do Acesso à Vitrine TDB

O acesso à Vitrine TDB poderá ser feito por meio de por meio do link [_].

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo na Vitrine TDB e por meio do link [_].

Dos Dados Coletados e Forma de Coleta

Para utilizar a Vitrine TDB, o Usuário deve criar uma Conta de Cadastro na Vitrine TDB. Todos os dados fornecidos ativamente pelo Usuário serão armazenados pela LELLO e associados à sua Conta de Cadastro, como, por exemplo, nome, CPF, endereço, dentre outros.

A Vitrine TDB poderá coletar automaticamente algumas outras informações técnicas, incluindo mas não limitadas a: tipo de dispositivo usado para acessar a Vitrine TDB, IP de conexão (com data de hora de acesso), geolocalização, o número de identificação único do seu dispositivo (como MAC Address ou IMEI), informações sobre o uso da Vitrine TDB, os interesses dos Usuários, suas interações, o software ou navegador utilizado para acessar a Vitrine TDB, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros. A LELLO também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações do Usuário, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias, se realizado, poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções que serão oferecidas pela Vitrine TDB poderão não funcionar corretamente.

Das Finalidades do Tratamento

A LELLO utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais coletados pela Vitrine TDB serão utilizados, primariamente, para manter a comunicação entre os Usuários, consistente este no objeto dos serviços desta plataforma. Ainda, os Dados Pessoais podem ser usados pela LELLO para (i) entender as necessidades e interesses do Usuário; (ii) enviar comunicações de marketing; (iii) permitir o contrato entre a LELLO e o Usuário; (iv) enviar ao Usuário informações importantes sobre a Vitrine TDB, a Conta de Cadastro ou outras novidades relevantes.

A LELLO quando coletar poderá conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Vitrine TDB, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais. Ainda, a LELLO pode utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do dispositivo do Usuário para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento da Vitrine TDB. A LELLO poderá utilizar também os dados coletados, sobretudo os referentes à utilização da Vitrine TDB e informações técnicas do dispositivo de acesso, para melhorar a Vitrine TDB em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

A LELLO pode utilizar os Dados Pessoais para direcionar ao Usuário ofertas e anúncios publicitários que que possam ser do seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão relação com à Vitrine TDB e a LELLO. Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações por meio do e-mail ola@lellolab.com.br.

A LELLO pode utilizar os Dados Pessoais também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base no seu interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

Da Conservação dos Dados

Os dados coletados e utilizados para possibilitar o uso da Vitrine TDB e de suas funcionalidades, incluindo aqueles voluntariamente fornecidos pelo Usuário, serão mantidos enquanto a relação entre o Usuário e a LELLO existir, sendo que, sem sua conservação, não é possível disponibilizar a Vitrine TDB e suas funcionalidades.

Os dados coletados utilizados para ações promocionais, direcionamento de ofertas e publicidade serão mantidos enquanto existir a relação entre o Usuário e a LELLO, ou enquanto, para meios de comunicação específicos, o Usuário não realizar o opt-out para cancelar o recebimento de tais comunicações.

Os dados coletados para permitir a melhoria da Vitrine TDB e para atendimento do suporte técnico serão mantidos pelo tempo necessário para implementação ou prestação do auxílio específico solicitado pelo Usuário, podendo ser excluídos definitivamente ou anonimizados para compor banco de dados agregados com finalidades estatísticas. Atualmente, a LELLO utiliza dos serviços de plataformas externas como Google Analytics e Mixpainel.

Os dados coletados e mantidos com a finalidade de cumprimento de obrigações legais pela LELLO serão conservados pelo prazo indicado na legislação aplicável.

Eventualmente certos dados relevantes, sempre considerando o mínimo necessário, podem ser armazenados além do prazo descrito acima, com a finalidade de defesa de direitos da LELLO por vias judiciais ou extrajudiciais.

Da Segurança e confidencialidade

A LELLO considera confidenciais todas as informações coletadas por meio da Vitrine TDB, incluindo os Dados Pessoais, garantindo que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política de Privacidade e com a adoção das adequadas medidas de segurança lógicas e organizacionais, considerando o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Tais medidas seguirão o padrão de boas práticas da indústria, utilizando-se, por exemplo, de autenticação por login e senha, entre outros. A LELLO declara que possui todas as políticas internas de segurança adequadas e razoáveis para garantir o correto tratamento dos dados.

A LELLO aplicará, conforme cabível e definido no Decreto nº 8.771/2016, os controles adequados para restrição de acesso aos dados tratados de acordo com o atual estado da técnica, incluindo o estabelecimento de responsabilidades, políticas de acesso, mecanismos de autenticação de usuário para acesso aos dados, entre outros.

A LELLO realiza backups periódicos de sua base de dados, de modo a garantir a continuidade do serviço em caso de falha. Os backups serão restaurados diretamente pela LELLO, sempre que for identificada violação, modificação não autorizada, ou perda de dados. Os backups realizados não são destinados a restaurar dados apagados, acidentalmente ou não, pelo Usuário, de modo que não é possível a restauração de dados nesses casos.

Nas hipóteses de comunicação dos Dados Pessoais a terceiros, sejam eles operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a LELLO garante que todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas ou acordos de confidencialidade e segurança de dados, com a finalidade de impor a tais terceiros ou recipientes de dados estrangeiros as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política de Privacidade. Adicionalmente, nos casos de transferência internacional dos Dados Pessoais, a LELLO se certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.

Da Comunicação e Uso compartilhado

A LELLO poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados por meio da Vitrine TDB com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da LELLO, na condição de operadores do tratamento de modo a permitir o correto fornecimento da Vitrine TDB. Para tal comunicação a LELLO adota as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

A LELLO poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados por meio da Vitrine TDB com terceiros nas situações descritas abaixo:

com empresas parceiras da LELLO, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, conforme indicado nesta Política de Privacidade;

para proteção dos interesses da LELLO em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;

no caso de transações e alterações societárias envolvendo a LELLO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou

mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A LELLO pode vir a realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da LELLO e/ou de interesse público, comprometendo-se a LELLO a prestar ao Usuário todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

Das Transferências internacionais

Os Dados Pessoais coletados durante a utilização da Vitrine TDB podem ser processados pela LELLO, por afiliados ou subcontratados. A LELLO está estabelecida no Brasil, mas seus afiliados, subcontratados ou parceiros podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Nesse caso, garantimos que os afiliados e subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política de Privacidade, conforme o disposto na Cláusula 6 desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade e com os Termos, o Usuário concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade e Termos.

Dos Direitos do Titular dos Dados

O Titular dos Dados coletados e tratados possui os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:

confirmação da existência do tratamento;

acesso aos Dados Pessoais;

correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da LELLO;

eliminação dos Dados Pessoais com o consentimento do Titular dos Dados, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

todas as informações pertinentes, como exigido pela LGPD e disponibilizadas nestes Termos e em outros locais acessíveis aos Usuários;

revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.

Dos Responsáveis pelo Tratamento

O tratamento dos Dados Pessoais coletados é realizado pela LELLO, ou por terceiros sob orientação da LELLO, sendo esta responsável pela legalidade do projeto como um todo, exceto nos casos mencionados na seção “Exceções de Responsabilidade” dos Termos (e no Capítulo IV) ou nas demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas nesta Política de Privacidade ou nos Termos.

Das Informações, Solicitações e Reclamações

Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular dos Dados pode ser realizada por mensagem escrita para o endereço ola@lellolab.com.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações e documentos:

nome completo do requerente;

números de RG e CPF do requerente;

endereço de e-mail utilizado para cadastro na Vitrine TDB;

cópia do RG e CPF;

descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do solicitante.

Já a exclusão dos Dados Pessoais armazenados pela LELLO poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail ola@lellolab.com.br.

A LELLO declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger Dados Pessoais para o funcionamento da Vitrine TDB, acarretará também a Rescisão dos Termos e a exclusão da Conta de Cadastro, caso aplicável. Mesmo nesse caso, a LELLO poderá manter os Dados Pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados.

CAPÍTULO III – DO CONTRATO DE VITRINE VIRTUAL

Este Capítulo III é parte integrante dos Termos celebrados entre o Usuário e a LELLO para uso da Vitrine TDB. Ao aceitar os termos deste Capítulo III, o Usuário aceita, na sua totalidade, os termos e condições dos Termos e deste Contrato de Vitrine Virtual (“Contrato de Vitrine Virtual”).

A completa compreensão deste Contrato de Vitrine Virtual requer a leitura dos demais capítulos destes Termos. As expressões em maiúscula utilizadas neste Contrato de Vitrine Virtual têm o mesmo significado daquelas utilizadas nos demais capítulos dos Termos.

Das obrigações do Tesouro

Os serviços e produtos inseridos na Vitrine TDB são ofertados e comercializados diretamente pelos Tesouros, sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis por quaisquer vícios ou defeitos relacionados a tais serviços e produtos, não possuindo a LELLO qualquer ingerência sobre a qualidade dos produtos comercializados na Vitrine TDB.

Contudo, o Tesouro compreende que a LELLO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, analisar as ofertas cadastradas pelo Tesouro, visando apurar aquelas que violam os Termos ou sejam suspeitas ou ilegais. O Tesouro será comunicado acerca de eventual suspensão/desativação do anúncio, caso a LELLO entenda ser necessário.

O direito da LELLO de avaliar as ofertas do Tesouro, com a consequente desativação do anúncio, entretanto, não a vincula a qualquer anúncio realizado, nem ao seu conteúdo textual, gráfico, audiovisual, comercial ou de qualquer tipo, tampouco a LELLO garante a exatidão do anúncio ou sua legalidade, sendo estes de exclusiva responsabilidade do Tesouro.

Do cadastro e divulgação de ofertas

O Tesouro se compromete a inserir os serviços e produtos ofertados na Vitrine TDB, assegurando:

a devida categorização de cada serviço ou produto;

o título apropriado, com descrição do produto, o modelo e atributos;

a descrição detalhada do serviço ou produto através de ficha técnica, em português;

o preço correto, condições de entrega e frete, prazo de garantia, conferindo clareza nas informações aos Vizinhos; e

a não publicação de serviços ou produtos que violem direitos de propriedade intelectual, imagem e honra de terceiros, contrários aos bons costumes, bem como produtos falsos, inexatos ou discriminatórios.

Nesse sentido, o Tesouro compreende que todos os seus anúncios deverão estar consonância com a legislação brasileira aplicável, em especial com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e com o Decreto nº 7.962/203 (Decreto do e-commerce).

As promoções realizadas pelo Tesouro na Vitrine TDB deverão, obrigatoriamente, apresentar, de forma facilmente identificável, a data de validade da promoção do produto anunciado, de modo a evitar que eventuais inconsistências decorrentes da atualização da Vitrine TDB induzam o Vizinho em erro.

Ainda, o Tesouro do Bairro compreende ser o único e exclusivo responsável pelo controle de seu estoque, não possuindo a LELLO qualquer ingerência sobre estes produtos, responsabilizando-se a Vitrine TDB, com exclusividade, por eventuais prejuízos decorrentes da impossibilidade de entrega de produtos por falta de estoque.

Da mesma forma, o Tesouro é responsável por todas as ofertas por ele cadastradas na Vitrine TDB e, responsabilizando-se, assim, por todas as consequências que delas repercutirem, tal como ressarcimento de prejuízos derivados de cadastro impreciso ou desatualizado.

Dessa forma, o Tesouro se responsabiliza por quaisquer consequências advindas da oferta de produtos ou serviços por meio da Vitrine TDB, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à LELLO, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos materiais ou morais advindos da oferta de produtos ou serviços por meio da Vitrine TDB.

Das Formas de Pagamento

O Tesouro é exclusivamente responsável por atribuir preço aos produtos e/ou serviços anunciados por meio da Vitrine TDB, não possuindo a LELLO nenhuma responsabilidade pela indicação equivocada ou incorreta desses valores.

Da Confirmação do Pedido

O Tesouro e o Vizinho negociarão de forma apartada da Vitrine TDB a contratação do produto ou serviço. A LELLO não fará a confirmação do pedido do produto e serviço e/ou notificará o Tesouro sobre o interesse do Vizinho na compra do produto ou serviço.

Cabe ao Tesouro do Bairro ou a terceiro por ele contratado entregar o produto adquirido pelo Vizinho, de acordo com o que for acordado entre eles. A LELLO não será responsável, de qualquer forma que seja, pela entrega ou disponibilidade do produto ou serviço.

Assim, o Tesouro está ciente de que é o único responsável pela conferência do produto que será entregue ao Vizinho, não possuindo a LELLO qualquer ingerência sobre eventuais entregas dos produtos e/ou de entrega de produtos não correspondentes à efetiva compra realizada por meio da Vitrine TDB.

Das Condições de Entrega, Troca e Devolução de Produtos

O Tesouro deverá se atentar às formas e prazo de entrega negociados com o Vizinho.

Assim, todas as questões que envolvem o tema deverão ser negociadas e verificadas entre o Tesouro e o Vizinho. Não haverá qualquer ingerência da LELLO nas negociações entre tais partes envolvendo os produtos ou serviços, dessa forma a LELLO não será responsável pelas condições de entrega, devolução e/ou trocas dos produtos ou pela perfeita execução dos serviços.

Das obrigações do Vizinho

Após o aceite dos presentes Termos, o Vizinho poderá acessar a Vitrine TDB, e, caso tenha interesse no produto ou serviço ofertado pelo Tesouro, poderá entrar em contato direto com o Tesouro, podendo negociar a aquisição dos serviços ou produtos.

O Vizinho compromete-se a realizar o pagamento ao Tesouro de acordo a forma, valor e condições previamente negociadas com o Tesouro.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Capítulo IV é parte integrante dos Termos celebrados entre os Usuários e a LELLO para uso da Vitrine TDB. Ao aceitar os termos deste Capítulo IV, o Usuário aceita, na sua totalidade, os termos e condições dos Termos e das disposições gerais aqui previstas (“Disposições Gerais”).

A completa compreensão das Disposições Gerais requer, também, a leitura dos demais capítulos destes Termos. As expressões em maiúscula utilizadas nas Disposições Gerais têm o mesmo significado daquelas utilizadas nos demais capítulos dos Termos.

Das Exceções de responsabilidade da LELLO

É de responsabilidade do próprio Usuário: (a) o uso e acesso à Vitrine TDB; (b) inserção dos seus Dados Pessoais na Vitrine TDB; (c) veracidade sobre os produtos e serviços anunciados na Vitrine TDB; (d) a devida oferta dos produtos e serviços; (e) adequada compra dos produtos e serviços.

Em virtude disso, a LELLO não é responsável pela (i) veracidade dos Dados Pessoais, ou informações sobre produtos e serviços apresentados pelo Usuário na Vitrine TDB; (ii) transação e sua segurança que acontece fora da Vitrine TDB; (iii) qualidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Tesouro do Bairro; (iv) correta utilização do serviço ou produto; (v) quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços e ou produtos oferecidos na Vitrine TDB.

A LELLO também não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Vitrine TDB. O Usuário também reconhece que a LELLO não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos equipamentos ou dispositivos de acesso à Vitrine TDB, danos causados por ações ou omissões dos Usuários; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público, força maior ou caso fortuito.

A LELLO não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na Vitrine TDB.

A LELLO não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Morador do Bairro responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a LELLO de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a LELLO terá direito integral de regresso contra os Usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Morador do Bairro.

Além das isenções de responsabilidade previstas nestes Termos, a LELLO não é responsável caso o Usuário, sem o conhecimento da LELLO, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

Caso a LELLO seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a LELLO de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a LELLO terá direito integral de regresso contra os Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

Da Isenção de Pagamento

Nenhuma cobrança será feita dos Usuários pelo acesso, cadastro e/ou uso da Vitrine TDB. Não existe e nem existirá nenhum tipo de taxa ou porcentagem sobre vendas ou comissões efetuadas por meio da Vitrine TDB.

Qualquer negociação e/ou transação feita entre os Tesouros e Vizinhos que tenham interesse em contratar um serviço ou comprar um produto será acordada entre os Usuários fora do ambiente virtual da Vitrine TDB, sem qualquer participação, direta ou indireta, da LELLO.

Da Rescisão Contratual

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o acesso pelo Usuário na Vitrine TDB até seu desligamento da Vitrine TDB, seja ele realizado a pedido de um Usuário, por comum acordo, por descontinuidade da Vitrine TDB ou por decisão motivada da LELLO.

Caso o Usuário viole os Termos, a Política de Privacidade, o Contrato de Vitrine Virtual, as Disposições Gerais, a LGPD ou a lei vigente, a LELLO fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta de Cadastro ou o acesso do Usuário.

Caso o Usuário solicite o encerramento da Conta de Cadastro, a conta será excluída no prazo de 30 dias a contar do pedido, feito por meio da Vitrine TDB. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta de Cadastro, incluindo os Dados Pessoais, serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a LELLO seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados.

Das Disposições Gerais

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a Vitrine TDB.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes deles ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Eleição de foro. Em todos os casos, esgotado o procedimento anterior sem solução da controvérsia, as partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Entre em Contato

Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, seus capítulos, sobre as práticas da LELLO ou sobre a Vitrine TDB, por favor entre em contato com: ola@lellolab.com.br.

Última atualização: 20.09.2019.